Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

06/04/2018

CAOPDH discute atendimento à população em situação de rua

O Ministério Público por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPDH) e do Núcleo de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua vinculado ao CAOP, vem atuando no acompanhamento da efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, editada pelo Decreto Presidencial nº 7.053/2009, que propõe ações intersetoriais envolvendo diferentes políticas como saúde, trabalho, educação, moradia, assistência social e outras, para legitimar os direitos do cidadão em situação de rua, buscando reforçar a construção de novos projetos de vida que incluam a possibilidade de saída das ruas.

No último dia 01 de março, o Centro de Apoio Operacional, representado pelo seu coordenador o Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto e a Promotora de Justiça Ana Paula Pina Gaio, também coordenadora do Núcleo Pop Rua, mediou a reunião entre a Fundação de Ação Social (FAS) e o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), com o objetivo de conhecer as propostas de atendimento da Fundação para a garantia do acesso deste grupo aos serviços socioassistenciais executado na capital paranaense. 

O Procurador de Justiça abriu a reunião, destacando a importância da promoção de espaço de discussão entre gestores e o movimento social, para que estes trabalhem em conjunto, visando o aprimoramento dos serviços ofertados as pessoas em situação de rua. A FAS apresentou uma proposta de ampliação do número de vagas em acolhimento institucional, que passará de 762 vagas para 1343, atendo desta forma 48% da população em situação de rua, bem como um plano integrado de ações a ser executado de forma intersetorial com as demais políticas públicas. O líder do Movimento da População de Rua no Paraná, Leonildo José Monteiro Filho, parabenizou os avanças propostos pela gestão municipal e destacou a necessidade de ampliação dos serviços na modalidade república, bem como do acesso a de pessoas em situação de rua à política habitacional. Ao final da reunião a Dra. Ana Paula, ressaltou a importância do tema e das discussões realizadas durante o encontro para a efetivação dos direitos desta população.

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