Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos CAOPJDH participa do Seminário Direito à Moradia e População em Situação de Rua: uma abordagem do Casas Primeiro 06/04/2018

Na última terça-feira (3), o Núcleo de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua participou do Seminário “Direito à Moradia e População em Situação de Rua: uma abordagem do Casas Primeiro”, realizado às 13h30, no Prédio Histórico da Universidade Federal do Paraná.

O Seminário foi organizado durante os encontros do Grupo de Trabalho de Políticas Habitacionais para a População em Situação de Rua, instituído no âmbito do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR e que conta com a participação de diversas entidades com atuação nas políticas assistenciais e de habitação, a exemplo do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, a organização Terra de Direitos, a Casa de Acolhida São José, a Pastoral do Povo da Rua, entre outras. 

A principal proposta discutida durante o evento foi a Locação social, programa baseado nos princípios da abordagem social do Moradia Primeiro, ou Housing First, instituído em 1992 em Nova York, e que prevê a priorização da moradia individual para os cidadãos, independente de nenhum pré-requisito, acreditando ser este o primeiro passo para se alcançar a efetivação de demais direitos, como a alimentação, saúde, trabalho.     Além do não requisito, o Moradia Primeiro prevê que as residências não sejam afastadas do centro, onde há possibilidades de ganhar dinheiro, nem estejam fora de condições de habitabilidade digna.    

Em Curitiba, o programa pretende contar com o oferecimento de residências que já são propriedades do Poder Publico, localizadas em áreas centrais da cidade, sendo que em 2018 estima-se que existam mais de 56 mil imóveis vazios na capital. A contrapartida oferecida pelos usuários será proporcional a seus rendimentos, não ultrapassando 5% do valor total recebido mensalmente. 

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