Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

06/04/2018

Núcleo PCTs segue buscando solução para efetivação dos direitos humanos dos pescadores artesanais privados do acesso à energia elétrica

No último dia 23 de março foi realizada reunião entre o Movimento de Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná – MOPEAR e a equipe do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça em Direitos Humanos, com o objetivo de dar continuidade às discussões acerca da instalação e fornecimento de energia elétrica para as comunidades de pescadores e pescadoras artesanais da Ilha de Superagui. Além do Procurador de Justiça e coordenador do CAOPJDH, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e a Promotora de Justiça Ana Paula Pina Gaio, estiveram presentes representantes das comunidades de Barbados, Sebuí, Vila Fátima e Ararapira.

O CAOPJDH, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, tem acompanhado estas questões e realizado ações de mediação entre as comunidades pesqueiras e os órgãos responsáveis pela liberação e fornecimento do serviço, uma vez que o território destas comunidades está situado no entorno dos limites do Parque Nacional de Superagui, em Guaraqueçaba, gerando a necessidade de autorização dos órgãos de proteção ambiental para instalação. 

Ao todo, nove comunidades da Ilha de Superagui reivindicam a distribuição de energia elétrica e aguardam a aprovação ambiental ao projeto apresentado pela COPEL ao IBAMA.

 

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