Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

06/04/2018

CAOPJDH participa de reunião sobre ações de reintegração de posse em Pinhão.

Foi realizada, em 20 de fevereiro de 2018, reunião organizada pelo Incra para tratar das ações de reintegração de posse promovidas pelo Grupo Zattar no município de Pinhão/PR. Um dos conflitos possessórios ocorrem nos imóveis denominados fazendas Alecrim I e II, de propriedade da empresa, e ocupadas por posseiros e comunidades tradicionais. 

Algumas das áreas que também são objeto de reintegração de posse estão em processo de adjudicação que, se bem-sucedido, possibilitaria a regularização jurídica em nome dos ocupantes e a inserção de projetos agroecológicos em benefício dessas comunidades. 

Recentemente, o Ministério Público do Estado do Paraná conseguiu a suspensão de 6 (seis) ações de reintegração de posse, que já haviam transitado em julgado, sob o argumento da existência de territórios de comunidades tradicionais nas áreas dos imóveis objetos dos pedidos de reintegração. (ver http://www.comunicacao.mppr.mp.br/2018/02/20025/Justica-atende-pedido-do-Ministerio-Publico-e-suspende-reintegracao-de-posse-em-area-ocupada-no-municipio-de-Pinhao.html)

Segundo o INCRA, negociações estão sendo conduzidas junto à empresa Zattar na tentativa de compra de alguns dos imóveis em litígio. Ao final do encontro ficou estabelecido que o Incra estabeleceria uma proposta de venda dessas áreas com o Grupo Zattar até o mês de abril. Aceita a proposta, o Instituto se comprometeu em respeitar a posse dos posseiros, preservando os seus modos de vida.

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