Comunicação Social do MPPR

Cidadania Em trabalho conjunto coordenado pelo MPPR, entidades farão mapeamento da população em situação de rua em espaços públicos de Londrina 16/04/2018

Entidades de assistência social do município de Londrina, no Norte Central paranaense, realizarão levantamento acerca da população em situação de rua que está instalada na Praça Dom Pedro I e da Concha Acústica. A iniciativa foi um dos encaminhamentos definidos por grupo de trabalho articulado pelo Ministério Público do Paraná que reúne representantes da sociedade civil e do poder público local e tem o objetivo de discutir o aumento do número de pessoas que vivem nas ruas da cidade. O mapeamento será feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Autarquia Municipal de Saúde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e Consultório na Rua.

O grupo reuniu-se nos meses de março e abril, a convite da 24ª Promotoria de Justiça da comarca, a partir de provocação de pessoas que residem próximas à região da Praça Dom Pedro I e da Concha Acústica, que relataram ao MPPR a ocorrência de problemas relacionados à população em situação de rua. Dentre as situações apontadas estão acúmulo de lixo, consumo e venda de drogas e uso do espaço público para a separação de materiais recicláveis.

Outra pesquisa mais ampla para apurar o número total de moradores em situação de rua de Londrina também deve ser realizada na cidade, mas a partir do mês de maio. O levantamento, que igualmente decorre de trabalho do MPPR, contará com a participação de universidades e de órgãos públicos. A intenção é que o estudo sirva de subsídio para a formulação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua de Londrina.

Questão social – Outro encaminhamento do grupo para a questão foi a deliberação pelo reforço do policiamento na região pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar. A finalidade, de acordo com a Promotoria de Justiça, não é reprimir a pessoas que moram na rua, mas coibir a ação de traficantes que têm se aproveitado da situação para comercializar produtos ilícitos.

A Secretaria de Assistência Social atuará ainda junto a entidades sociais e igrejas para organizar a distribuição de alimentos (sopas) aos moradores. Atualmente, a ação ocorre a céu aberto, sem local apropriado, o que tem provocado excesso de lixo em função do descarte dos alimentos, além de não oferecer as condições adequadas para a alimentação das pessoas.

A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) também serão acionadas para atuarem, respectivamente, na regularização de banheiros públicos e na limpeza dos pontos situados nos espaços públicos impactados. Para o encaminhamento das pessoas a cadastros de programas habitacionais, será feita interlocução junto à Companhia de Habitação Popular da cidade (Cohab).

De acordo com o promotor de Justiça Paulo César Vieira Tavares, responsável pela articulação, a ocupação do espaço público pela população de rua é uma questão social e complexa e, por isso, deve ser resolvida com políticas sociais, com a preservação de direitos fundamentais. “A solução não é simples e por isso é essencial que o trabalho seja intersetorial, como prevê a política nacional para a população em situação de rua”, destacou. Uma nova reunião do grupo está marcada para o dia 7 de maio, às 9 horas, na sede do Ministério Público, para o acompanhamento das medidas definidas.

Política nacional – Instituída pelo Decreto Presidencial 7.053/2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua prevê a resolução da questão a partir de ações intersetoriais que envolvam políticas públicas das diversas áreas, tais como, saúde, assistência social, trabalho, educação, moradia, esportes, cultura, entre outras.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4264

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