Comunicação Social do MPPR

Cidadania

16/04/2018

Em trabalho conjunto coordenado pelo MPPR, entidades farão mapeamento da população em situação de rua em espaços públicos de Londrina

Entidades de assistência social do município de Londrina, no Norte Central paranaense, realizarão levantamento acerca da população em situação de rua que está instalada na Praça Dom Pedro I e da Concha Acústica. A iniciativa foi um dos encaminhamentos definidos por grupo de trabalho articulado pelo Ministério Público do Paraná que reúne representantes da sociedade civil e do poder público local e tem o objetivo de discutir o aumento do número de pessoas que vivem nas ruas da cidade. O mapeamento será feito pela Secretaria Municipal de Assistência Social e pela Autarquia Municipal de Saúde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas e Consultório na Rua.

O grupo reuniu-se nos meses de março e abril, a convite da 24ª Promotoria de Justiça da comarca, a partir de provocação de pessoas que residem próximas à região da Praça Dom Pedro I e da Concha Acústica, que relataram ao MPPR a ocorrência de problemas relacionados à população em situação de rua. Dentre as situações apontadas estão acúmulo de lixo, consumo e venda de drogas e uso do espaço público para a separação de materiais recicláveis.

Outra pesquisa mais ampla para apurar o número total de moradores em situação de rua de Londrina também deve ser realizada na cidade, mas a partir do mês de maio. O levantamento, que igualmente decorre de trabalho do MPPR, contará com a participação de universidades e de órgãos públicos. A intenção é que o estudo sirva de subsídio para a formulação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua de Londrina.

Questão social – Outro encaminhamento do grupo para a questão foi a deliberação pelo reforço do policiamento na região pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar. A finalidade, de acordo com a Promotoria de Justiça, não é reprimir a pessoas que moram na rua, mas coibir a ação de traficantes que têm se aproveitado da situação para comercializar produtos ilícitos.

A Secretaria de Assistência Social atuará ainda junto a entidades sociais e igrejas para organizar a distribuição de alimentos (sopas) aos moradores. Atualmente, a ação ocorre a céu aberto, sem local apropriado, o que tem provocado excesso de lixo em função do descarte dos alimentos, além de não oferecer as condições adequadas para a alimentação das pessoas.

A Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU) também serão acionadas para atuarem, respectivamente, na regularização de banheiros públicos e na limpeza dos pontos situados nos espaços públicos impactados. Para o encaminhamento das pessoas a cadastros de programas habitacionais, será feita interlocução junto à Companhia de Habitação Popular da cidade (Cohab).

De acordo com o promotor de Justiça Paulo César Vieira Tavares, responsável pela articulação, a ocupação do espaço público pela população de rua é uma questão social e complexa e, por isso, deve ser resolvida com políticas sociais, com a preservação de direitos fundamentais. “A solução não é simples e por isso é essencial que o trabalho seja intersetorial, como prevê a política nacional para a população em situação de rua”, destacou. Uma nova reunião do grupo está marcada para o dia 7 de maio, às 9 horas, na sede do Ministério Público, para o acompanhamento das medidas definidas.

Política nacional – Instituída pelo Decreto Presidencial 7.053/2009, a Política Nacional para a População em Situação de Rua prevê a resolução da questão a partir de ações intersetoriais que envolvam políticas públicas das diversas áreas, tais como, saúde, assistência social, trabalho, educação, moradia, esportes, cultura, entre outras.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4264

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