Comunicação Social do MPPR

Consumidor

29/05/2018

Inquérito avalia preços cobrados por combustíveis até o fim da paralisação

Considerando a baixa oferta de combustíveis na rede de postos de Curitiba, ainda como reflexo da greve dos caminhoneiros, bem como o risco da prática de preços abusivos, ainda presente neste momento, o Ministério Público do Paraná estendeu o prazo para verificação dos preços cobrados pelos postos de combustíveis da capital. A medida foi adotada no âmbito do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba na última quinta-feira (24).

O objetivo da Promotoria é apurar se os aumentos nos preços dos combustíveis comercializados nos postos de Curitiba correspondem efetivamente aos reajustes repassados pelas distribuidoras. A abertura do procedimento foi motivada pelas notícias de sucessivas elevações nos valores dos produtos, aplicadas pelos estabelecimentos desde o início da greve dos caminhoneiros na semana passada.

Com a medida, foi solicitado que os postos de combustíveis encaminhem ao MPPR todas as notas fiscais de entrada de etanol comum, gasolina tipo C comum e diesel s-10, além de cópias de três cupons fiscais por dia de venda de cada combustível, do período compreendido do dia 14 de maio até a data de envio da documentação. Anteriormente, o prazo considerado era dos dez dias anteriores ao dia 24 de maio. O limite para o envio das respostas pelos estabelecimentos também foi atualizado, sendo de 15 dias a partir desta terça-feira (29). As novas datas foram informadas pelo MPPR ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Paraná (Sindicombustíveis) para que sejam retransmitidas à rede de estabelecimentos.

Como são documentos resguardados por sigilo, o Ministério Público reitera que não há, nesta etapa da apuração, a obrigatoriedade do envio das notas. No entanto, a Promotoria busca com a medida evitar a judicialização da questão e conta com a colaboração dos estabelecimentos para que abram mão dessa condição para o esclarecimento dos fatos junto à sociedade.

Denúncias – A Promotoria de Justiça esclarece ainda que casos pontuais de aumentos abusivos de preços observados pelos consumidores em postos da capital podem ser denunciados ao Procon, na página eletrônica do órgão.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4264

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