Comunicação Social do MPPR

Consumidor

19/10/2018

MPCON divulga nota sobre alteração da rotulagem nutricional de alimentos

A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) manifestou-se nesta semana, por meio de nota técnica, sobre a necessidade de atualização das normas de rotulagem nutricional de alimentos vigentes no Brasil. O assunto tem sido discutido em encontros nacionais, dos quais o Ministério Público do Paraná participa, com o objetivo de encontrar soluções para que o consumidor tenha acesso a informações mais evidentes e transparentes sobre o produto que compra, contribuindo para uma escolha consciente.

A nota solicita à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) urgência na avaliação e implantação do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório sobre Rotulagem Nutricional, elaborado pelas instituições que integram o MPCON – dentre elas o MPPR –, em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O relatório prevê que o modelo mais adequado para a melhor informação do consumidor é a rotulagem nutricional frontal de advertência. A ideia é que alimentos processados e ultraprocessados (refrigerantes, biscoitos, sopas instantâneas etc) recebam selos de advertência na parte da frente da embalagem para indicar o excesso de nutrientes críticos, como açúcar, sódio, gorduras totais e saturadas, além da presença de adoçante e gordura trans em qualquer quantidade. O relatório destaca que o objetivo do aprimoramento da rotulagem nutricional proposto é contribuir para que os consumidores possam exercer seu direito de escolha, pois apenas com informações claras e evidentes é possível tomar decisões de forma consciente em relação ao conteúdo e à qualidade do produto que se deseja adquirir para o consumo.

A nota emitida pela MPCON cita a orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que rótulos compreensíveis podem ser uma ferramenta útil para orientar as pessoas em suas escolhas alimentares e ajudá-las a decidir por opções mais saudáveis. Segundo a associação, a OMS reconhece que o consumo excessivo de produtos ultraprocessados está diretamente ligado ao aumento da população obesa e com excesso de peso, além do avanço de doenças como câncer, pressão alta e diabetes.

Leia a nota na íntegra


*Crédito da imagem: direitodesaber.org

 

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