Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

18/04/2019

Dignidade dos povos indígenas sob ameaça

*Olympio de Sá Sotto Maior Neto
**Rafael Osvaldo Machado Moura
***Ana Beatriz Parana Mariano
 

O dia 19 de Abril – Dia do Índio – foi instituído a fim de homenagear os povos indígenas e sua luta por direitos. Apesar dos muitos avanços já consolidados, sobretudo da Constituição Federal, inúmeros desafios ainda não foram enfrentados. Mais que isso: vislumbram-se iminentes ameaças de retrocessos de direitos já reconhecidos. A Medida Provisória 870/2019, que transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e passou a atribuição da demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, é exemplo disso. Essa e outras medidas atentatórias aos direitos imprescindíveis à dignidade dos povos indígenas têm sido questionadas juridicamente por ações movidas pelo Ministério Público Federal e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), apontando-se a inconstitucionalidade da MP 870/2019.

O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, vem acompanhando a execução das políticas públicas em prol das comunidades indígenas paranaenses, com destaque para o monitoramento do procedimento destinado à criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná, que viabilizará a formulação de políticas públicas específicas para essa comunidade.

Também vale consignar nossa participação no projeto de mapeamento e diagnóstico de todas as aldeias do Paraná, realizando-se georreferenciamento e análise estatística, com o intuito de construir um banco de dados sobre os povos indígenas, bem como produzir informações e conhecimentos relevantes para a atuação do Ministério Público e disponibilização dos mesmos para todos os interessados.

Ainda há de se registrar a participação, em parceria com o Grupo de Atuação Especializado em Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná (Gaema) e da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no Grupo de Trabalho Interinstitucional Guarani Mbya do Litoral do Paraná, que está propiciando, por meio do Projeto Protocolo de Consulta Guarani Mbya do Litoral do Paraná, que as comunidades indígenas litorâneas construam seu protocolo de consulta – diga-se, prévia, livre, informada e de boa-fé – para ser utilizado quando da iminência de serem atingidos por medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente, assim como preceitua a Convenção 169 da OIT.

Por fim, noticiar que, no dia 15 de março deste ano, na sede do Ministério Público do Paraná, foi realizada audiência pública em que lideranças indígenas, entidades da sociedade civil e autoridades públicas manifestaram-se contra a municipalização dos serviços de saúde indígena que, por consequência, importaria na extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão hoje responsável pelo atendimento básico dentro das aldeias.

* Procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos

** Promotor de Justiça do Caop de Proteção aos Direitos Humanos

*** Assessora do Caop de Proteção aos Direitos Humanos

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