Comunicação Social do MPPR

Meio Ambiente

14/05/2019

MPPR participará de consulta pública nesta terça-feira, 14 de maio, sobre o Plano da Bacia Litorânea e Enquadramento em Paranaguá

Nesta terça-feira, 14 de maio, em Paranaguá, litoral do estado, o Ministério Público do Paraná participará de consulta pública referente ao Plano da Bacia Litorânea e Enquadramento de Corpos d’água, promovido pelo Instituto das Águas do Paraná. A proposta da entidade é orientar a implementação e gerenciamento de uma política estadual de gestão de recursos hídricos. O MPPR participará com o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e a 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá. A reunião é aberta à comunidade.

Além da participação presencial, a população pode contribuir com a discussão do projeto por meio de formulário eletrônico. Os relatórios sobre o Enquadramento e Plano da Bacia, bem como a programação, podem ser encontrados no site do Instituto de Águas do Paraná. A audiência pública está marcada para as 18h30, na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP).

Impacto – Previsto na Lei Federal nº 9.433/1997 e na Lei Estadual nº 12.726/1999, o Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento direcionado ao planejamento e à gestão de recursos hídricos, que tem impacto direto na vida de toda comunidade instalada na região das bacias hidrográficas: daí a importância da participação popular nas discussões do projeto. É elaborado pela Agência da Bacia ou pelo órgão gestor de recursos hídricos – no caso em questão, pelo Instituto das Águas do Paraná, e, por fim, aprovado pelo Comitê de Bacia.

 

Serviço

Data: terça-feira, 14 de maio de 2019

Local: Auditório da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá - ACIAP

Endereço: Rua Rodrigues Alves, 621, Centro Histórico, Paranaguá

Horários: das 18h30 às 22h30

 

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4469

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