Comunicação Social do MPPR

Meio Ambiente

09/12/2019

Justiça determina interdição de casa noturna no bairro São Francisco, em Curitiba, por causar poluição sonora e perturbação do sossego

Atendendo pedido do Ministério Público do Paraná, a 24ª Vara Cível de Curitiba determinou, na última sexta-feira, 6 de dezembro, a interdição temporária de casa noturna localizada no bairro São Francisco, na capital, em decorrência de poluição sonora e perturbação do sossego.

Em ação civil pública, o MPPR, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, demonstrou que o estabelecimento não dispunha das devidas licenças ambientais e alvarás de funcionamento, em descumprimento à Lei de Zoneamento Ambiental. O alvo da interdição foi inaugurado recentemente, em setembro deste ano, sob o anúncio de ser a “nova balada eletrônica para pessoas com mais de 30 anos”. Entretanto, há mais de dez anos o espaço é utilizado para diversas festas e atividades, realizadas em desacordo ao permitido e que causam incômodo à comunidade do entorno. Por essa razão, o estabelecimento já havia sido notificado em outras ocasiões pelos órgãos ambientais municipais, mas os proprietários mantiveram a rotina de eventos – mesmo cientes das irregularidades.

A determinação pela interdição deve durar até que sejam apresentadas as respectivas documentações que autorizem o funcionamento da casa noturna. O descumprimento da ordem judicial poderá acarretar aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Autos nº 0011820-34.2019.8.16.0194

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