Comunicação Social do MPPR

Meio Ambiente

17/12/2019

MPPR emite recomendação para que empresa responsável por usina hidrelétrica em Tibagi proteja espécies de peixes em época de reprodução

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Tibagi, nos Campos Gerais, emitiu nesta terça-feira, 17 de dezembro, recomendação administrativa dirigida à empresa responsável pelas obras de uma usina hidrelétrica no Rio Tibagi. Conforme apurou o MPPR, a barragem da usina não conta com canal que possibilite aos peixes em época reprodutiva subirem para a cabeceira do rio a fim de desovarem.

Conforme o documento, a construção, nas barragens, do chamado canal de piracema (movimento migratório de peixes no sentido das nascentes dos rios, com fins de reprodução) é obrigação definida pela Lei Estadual 15.446/2007. Entretanto, a usina não construiu o canal, o que tem impedido diferentes espécies de subirem o rio para depositar seus ovos, comprometendo assim a sobrevivência de algumas espécies no Rio Tibagi. Denúncia anônima apontou que está havendo pesca predatória dos cardumes que ficam retidos pela barragem, além de ser possível encontrar peixes mortos à beira do rio.

Urgência – Diante da gravidade do fato e da urgência de uma solução, o MPPR recomendou à empresa que implante emergencialmente medidas de salvamento dos peixes migradores, fazendo a captura, seleção e transposição das espécies para os afluentes adequados. Além disso, ela deverá monitorar o impacto ambiental para definir medidas compensatórias, efetuando a contagem de peixes salvos e mortos desde o início de novembro de 2019, para estimar eventual prejuízo material e impedir danos ambientais para os futuros períodos de piracema.

A usina também precisará formular um estudo da fauna para instalação de estação ecológica que abarque atividade de pesquisa e criação de peixes para futura transposição das espécies migradoras para acima da barragem. Ao Instituto Ambiental do Paraná, o MPPR recomendou que faça a fiscalização das medidas.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

Recomendar esta notícia via e-mail:
Captcha Image Carregar outra imagem