Comunicação Social do MPPR

30/04/2019 - Legislação para viagens de crianças e adolescentes - Tarcila Santos Teixeira

Tarcila TeixeiraUma lei federal recente, de março deste ano, alterou a idade mínima para viagens de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais. A medida tem gerado dúvidas e levado muita gente a procurar a Justiça, às vezes sem necessidade, para obtenção de autorização judicial para viagens dos filhos.

Para esclarecer essa questão o MP no Rádio recebe a promotora de justiça Tarcila Santos Teixeira, do Ministério Público do Paraná. Ela atua na 1ª Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba e é responsável por uma recomendação administrativa sobre o tema, expedida em abril.

 

Entrevista em bloco único

 

Entrevista em partes: bloco um

 

Entrevista em partes: bloco dois

 

Vacinação – O MP no Rádio da semana passada abordou nesta semana a questão legal relacionada à vacinação, notadamente do direito das crianças e adolescentes de serem vacinados e do dever dos pais e responsáveis de garantirem que isso seja feito, levando os filhos para vacinar. O entrevistado é o promotor de Justiça David Kerber de Aguiar, do Ministério Público do Paraná. A entrevista pode ser acessada aqui.

Gratuito – O MP no Rádio é uma produção do Ministério Público do Paraná, realizado pela Assessoria de Comunicação do MPPR com apoio da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná (Fempar). As entrevistas podem ser baixadas gratuitamente, por qualquer rádio interessada. O programa também pode ser editado, desde que mantido no contexto e devidamente creditado.

Contato – Para envio de sugestões (inclusive de temas de pauta), críticas e comentários sobre os programas, os contato são o e-mail mpnoradio@mppr.mp.br e os telefones (41) 3250-4469 e (41) 3250-4249.

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