Comunicação Social do MPPR

Consumidor

15/03/2012

Dia Mundial do Consumidor: entidades de defesa apontam conquistas e desafios na data

Para o presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), José Geraldo Tardin, o código foi a lei mais importante de cidadania no País, pois permitiu que o consumidor se conscientizasse dos seus direitos. Essa conscientização, inclusive, fez com que os consumidores exigissem e assegurassem seus direitos.

Tardin ainda exalta a atuação da mídia, que muitas vezes aborda em seus programas diários e mesmo em colunas de revistas e jornais impressos o assunto. “Quase todos os dias vemos matérias que tratam dos direitos do consumidor”. Para o presidente, a participação da população é fundamental para o aumento dos direitos. “O mais importante é o aumento da conscientização do consumidor na relação de consumo”, diz Tardin.

Mais informações
As relações de consumo estão melhorando porque os consumidores estão cobrando mais das empresas, e isso acontece justamente porque eles estão tendo mais acesso às informações sobre o tema. Entre os demais destaques referentes ao tema, Tardin também destaca a criação dos juizados especiais. “Com o acesso facilitado à Justiça, os consumidores são estimulados a lutar por seus direitos”, afirma.

Ainda tratando das principais conquistas dos consumidores, a coordenadora da ProTeste – Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, destaca a aprovação do "SuperCade", que vem melhorando a questão da concorrência no Brasil, favorecendo os consumidores. Maria Inês também cita as recentes conquistas do CI (Consumers International), organização mundial que engloba várias entidades de defesa do consumidor e que existe há mais de 70 anos.

O CI, no ano passado, conseguiu pressionar os líder do G-20 no sentido de manifestarem apoio à criação de um organismo que cuide exclusivamente dos consumidores de produtos financeiros. E quando o assunto são as instituições financeiras, esse é um dos principais desafios que os consumidores e os órgãos de defesa irão enfrentar nos próximos anos, segundo os especialistas.

Crédito facilitado
Tanto Maria Inês quanto Tardin entendem que o aumento do crédito no Brasil, com empréstimos e financiamentos cada vez mais facilitados, é um impasse no que diz respeito aos direitos do consumidor. “As instituições financeiras também possuem sua parcela de responsabilidade no endividamento dos consumidores. Elas precisam analisar melhor a situação financeira dos consumidores e não oferecer crédito tão fácil”, diz a coordenadora da ProTeste.

Na prática, o banco é culpado, pois, mesmo sabendo que seu cliente está em péssima situação financeira, autoriza o crédito. “Tem gente que possui crédito várias vezes maior do que a sua renda mensal”, diz o presidente do Ibedec. Toda essa facilidade se torna ainda mais preocupante e grave, quando lembramos da ascensão social de muitas pessoas que não tinham o hábito de consumir, ou seja, a nova classe C.

Mais desafios
Mas os desafios não param no setor financeiro. Para Tardin, os consumidores ainda têm muito para lutar, sobretudo em relação aos planos de saúde e aos setores de telefonia e de transporte aéreo. O maior problema nessas áreas é a falta de concorrência. “Enquanto não houver estimulo à concorrência, o consumidor vai continuar vítima do mercado”, diz ele.

Tardin também destaca a má atuação das agências reguladoras, que até o momento não mostraram a que vieram. O problema é que as agências, como a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANS (Agência Nacional de Saúde) são aparelhadas pelo governo e não trabalham no sentido de estimular o aumento da concorrência.

Conscientização
A assessora técnica do Procon-SP, Maíra Feltrin Alves, por sua vez, destaca a importância da conscientização dos consumidores quanto a seus direitos. “O papel do consumidor educado e consciente faz com que o mercado se reorganize; se as empresas entendem que eles têm conhecimento dos seus direitos, as relações se tornam melhores”, analisa.

Em relação às novas relações de consumo, a exemplo do e-commerce, Maíra reconhece que haverá algumas dificuldades, porém, diz ela, “o código é bastante abrangente, trazendo princípios e regras que podem ser aplicados indistintamente em todas as relações de consumo”.

Em relação à internet, Tardin ainda lembra que o código está passando por uma reformulação e, possivelmente, essa relação de consumo será mais bem regulada.

Fonte: yahoo.com.br, 15/03/2012
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