Comunicação Social do MPPR

Consumidor

19/03/2012

Em um ano, tarifas do cartão de crédito subiram mais de 20%


A padronização das tarifas dos cartões de crédito, regulamentada por resolução do Banco Central, provocou uma alta generalizada nas tarifas cobradas dos consumidores. Levantamento feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), constatou inflação de mais de 20% nas tarifas entre 2010 e 2011. No caso das anuidades, o reajuste chegou a passar de 270%.

A hiperinflação das tarifas é um desdobramento da Resolução n.º 3.319 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que limitou a cinco os tipos de tarifa que podem ser cobradas dos usuários de cartões de crédito. Antes havia cerca de 40 tarifas; agora, apenas podem ser cobradas a anuidade, emissão de 2.ª via, saques em dinheiro, pagamento de contas e pedido de aumento emergencial de limite de crédito. A limitação passou a valer em 1.º de junho do ano passado para cartões contratados a partir daquela data. Em junho deste ano, a medida passa a valer para todos os contratos.



Auxílio

Sites ajudam a encontrar melhor opção

O consumidor pode usar a internet como ferramenta para pesquisar as melhores tarifas dos cartões de crédito. A Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) criou um site com um sistema que permite a comparação de taxas, anuidades e taxas de juros praticadas pelos bancos. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) também desenvolveu o sistema Minha Escolha Certa, que permite verificar qual a opção adequada de acordo com o perfil do consumidor, além de comparar taxas de juros e vantagens dos clubes de benefício.

“A resolução tem um caráter positivo, que é o de uniformizar as diversas tarifas. Antes, cada banco cobrava o que quisesse e podia estabelecer sua tabela de tarifas, com nomenclaturas diferentes. Neste sentido, agora há maior transparência e o consumidor tem a possibilidade de comparar os preços”, avalia a economista da Pro Teste Hessia Costilla.

Para ela, o “efeito colateral” foi o aumento exagerado das tarifas praticadas. Segundo o levantamento da entidade, o maior reajuste da anuidade foi praticado pelo banco Santander, que aumentou o valor da anuidade do cartão American Express Blue em mais de 270% – de R$ 27 em 2010 para R$ 100 em 2011.

“Entendemos que o aumento foi uma forma que os bancos encontraram de compensar a perda de receita com as taxas que não podem mais ser praticadas. Acreditamos que, em um mercado em que há concorrência, isso tende a se amenizar, mas este não é o caso do sistema bancário brasileiro”, avalia Hessia.

A entidade encaminhou um ofício à Casa Civil da Presidência da República e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, informando que, além das taxas de juros elevadas, o consumidor brasileiro também estaria sendo penalizado com o valor das anuidades.

A economista recomenda que o consumidor busque renegociar com o banco o valor da anuidade ou mesmo pedir isenção da tarifa. “Se não der certo, o consumidor é livre para cancelar o contrato e buscar outro banco com preços mais competitivos”, orienta.

Hessia alerta o consumidor de que o cartão de crédito não deve ser usado como instrumento de financiamento. “Os juros são muito altos. O cartão deve servir apenas para centralizar pagamento de compras em uma data mais adequada. Para financiamento, o consumidor deve buscar alternativas mais baratas.”

Procurada para comentar o aumento das tarifas, Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informou que não regula e não controla as práticas e estratégias comerciais das empresas, e que, como representante do setor, busca dar transparência às informações para que o consumidor possa comparar as tarifas e escolher a que lhe for mais vantajosa.

Padrão para bancos também elevou custos

A padronização das tarifas praticadas pelos bancos, determinada pelo Banco Central em 2007, também gerou uma alta estratosférica de algumas taxas. Em um ano, os bancos reajustaram em 433% a chamada “Tarifa de Renovação de Cadastro”, cobrada para que os bancos mantenham atualizadas todas as informações dos clientes, como endereço, contatos e informações de crédito.

O procedimento é autorizado pelo BC e tido como medida de se­­gurança para evitar lavagem de di­­nheiro, sonegação de impostos e fraudes financeiras. Tal como nas tarifas do cartão de crédito, os bancos aproveitaram a regulamentação para incorporar tarifas extintas e aumentar os preços praticados. Na época, as instituições argumentaram que o aumento seria decorrente de uma “equiparação de preço defasado em relação aos custos operacionais do serviço”.

A Resolução 3371 do BC determinou uma padronização do sistema de cobrança de tarifas bancárias. Antes da norma, cada banco tinha sua própria política de cobrança pelos serviços oferecidos, o que dava margem à sobreposição de tarifas com a criação de diferentes nomenclaturas para um mesmo procedimento. Os bancos, que cobravam até 70 tarifas diferentes, reduziram para 30 o número de procedimentos.

Sites ajudam a encontrar melhor opção

O consumidor pode usar a internet como ferramenta para pesquisar as melhores tarifas dos cartões de crédito. A Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) criou um site com um sistema que permite a comparação de taxas, anuidades e taxas de juros praticadas pelos bancos. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) também desenvolveu o sistema Minha Escolha Certa, que permite verificar qual a opção adequada de acordo com o perfil do consumidor, além de comparar taxas de juros e vantagens dos clubes de benefício.

Serviço:

• Sistema de Tarifas de Cartões de Crédito (Abecs): www.tarifasdocartao.org.br

• Minha escolha certa - Cartão de crédito (Pro Teste)www.proteste.org.br/calculadoras/cartao-de-credito/


Seus direitos

Em junho, novas regras do cartão passam a valer para todos os contratos.

• Mínimo: O pagamento mínimo, que era de 10% da fatura, passou a ser de 15%.

• Tarifas: A administradora pode cobrar apenas cinco tarifas: anuidade, segunda via do cartão, saque em terminais eletrônicos, pagamento de contas e avaliação emergencial de limite de crédito.

• Tipos de cartão: A operadora tem de oferecer dois tipos de cartões de crédito: básico, com anuidade mais barata, e diferenciado, com programas de benefícios e serviços.

• Solicitação: A administradora não pode enviar cartão sem solicitação prévia do consumidor.

• Juros: A operadora tem de incluir informações sobre juros e encargos que serão cobrados caso o cliente pague apenas o valor mínimo na fatura.

• CET: O extrato deverá trazer informações claras sobre o Custo Efetivo Total (CET) do parcelamento.

• Cancelamento: Quando solicitado, o cancelamento do cartão terá de ser imediato, mesmo que haja saldo devedor



Fonte: Gazeta do Povo, 19/03/2012






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