Comunicação Social do MPPR

Direitos Humanos

08/03/2012

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais é reconhecido como exemplo de boas práticas pela Secretaria Especial de Política para Mulheres da Presidência da República.

“Boas práticas: Ministério Público do Paraná analisa e encaminha as reclamações dos serviços da rede de atendimento à mulher”, reconhece a Secretaria Especial de Política para Mulheres da Presidência da República.

O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais, recebeu destaque na página virtual da Secretaria de Política para as Mulheres. O trabalho desenvolvido pelo CAOPJDC em relação às denúncias do Ligue-180, foi elogiado pela Secretara através de nota em seu boletim bimestral.

A partir da divulgação e repercussão do levantamento das reclamações registradas na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) relativas ao Estado do Paraná referentes ao ano de 2010, é que a SPM lançou no seu boletim, em 2011, uma nota destacando a atuação Ministério Público do Paraná como exemplo de “boas práticas” e reconhecendo seu comprometimento para com o enfrentamento à violência contra as mulheres em todas as instâncias. A nota enalteceu também a importância da articulação em rede do CAOPJDC com a Rede Interinstitucional de Atenção à Mulher em Situação de Violência – RIAMulher.

Clique aqui para acessar o boletim da ouvidoria e ter acesso à matéria na íntegra.


Entenda a relação entre o Ligue-180 e o CAOP Direitos Constitucionais

O Ligue-180 é um serviço coordenado pelo Governo Federal através da Secretaria Especial de Política para Mulheres, tendo como principais objetivos receber reclamações sobre os serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, orientá-las e encaminhá-las para a rede de atendimento em sua região. A Ouvidoria da SPM encaminha mensalmente aos Ministérios Públicos estaduais as reclamações referentes ao seu Estado.

De posse das reclamações, o CAOPJDC estabeleceu um fluxo de repasse das informações para as Promotorias de Justiça locais, bem como aos Comandos da Polícia Civil e Militar. No ano de 2011, ainda, o CAOP realizou estudo que resultou em um levantamento das reclamações registradas no Ligue-180 - referentes ao ano de 2010. O estudo tem como objetivo contribuir para o diagnóstico da Rede Estadual de Atenção à Mulher em Situação de Violência e para a análise dos setores do Ministério Público qualificar sua atuação haja vista tratar-se de tema complexo e que exige a articulação em redes de atenção.
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