Comunicação Social do MPPR

Criança e Adolescente

14/01/2020

A pedido do Ministério Público do Paraná, Justiça determina regularização de duas escolas de Guaraqueçaba, em Taquanduva e na Ilha de Superagui

Em Antonina, no Litoral paranaense, a Justiça determinou que seja regularizada a situação de duas escolas de Guaraqueçaba (município da comarca), localizadas em Taquanduva e na Ilha de Superagui. As decisões judiciais, emitidas nesta segunda-feira, 13 de janeiro, atendem pedidos formulados pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, que ajuizou ações civis públicas para resolver os problemas nos estabelecimentos de ensino.

Desde 2015, a Promotoria de Justiça vinha tentando solucionar a questão extrajudicialmente, especialmente a fim de que fossem observadas as normas de segurança contra incêndio. Em vista da inércia da administração pública, o Ministério Público ajuizou as ações, uma para cada escola. As decisões judiciais, proferidas pela Vara da Infância e da Juventude de Antonina, estabelecem prazo de 15 dias, a contar da intimação, para que sejam obtidas as regularizações necessárias junto ao Corpo de Bombeiros.

Providências – Na análise do mérito da ação relacionada à escola da Ilha do Superagui, gerida conjuntamente pelo Município e pelo Estado, o MPPR requer que sejam feitas as regularizações necessárias junto ao Corpo de Bombeiros, devendo ser apresentado o certificado de vistoria antes do início das aulas do ano letivo de 2020.

Já quanto à escola municipal de Taquanduva, além da regularização do estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros, a Promotoria pede que sejam providenciados: reforma do prédio, manutenção da rede elétrica interna, instalações sanitárias adequadas para alunos e servidores, equipamentos para depósito de alimentos perecíveis e não perecíveis e cozinha adequada.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
(41) 3250-4249

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