Comunicação Social do MPPR

Segurança Pública

26/03/2020

TJPR defere recurso do Ministério Público do Paraná e impede liberação de 28 presos acusados por crimes graves ou reiterados em Matinhos

O Ministério Público do Paraná obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça em recurso contra  alvarás de soltura de 28 presos provisórios em Matinhos, no Litoral do estado. Os alvarás, do Juízo Criminal da comarca, foram emitidos na quinta-feira, 19 de março. As Promotorias de Justiça de Matinhos interpuseram recursos contrários às solturas – que envolviam réus presos por terem praticado crimes graves e/ou de forma reiterada –  alegando a falta de fundamentação específica para cada caso concreto.

Ao mesmo tempo, o MPPR solicitou medida cautelar única abrangendo todos os recursos, por meio da qual se requereu a suspensão da eficácia das decisões até que os recursos sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A medida cautelar foi deferida, suspendendendo o efeito das decisões objeto de recurso e recomendando ao Juízo a reanálise das determinações, considerando as especificidades de cada caso concreto.

A decisão do TJPR considerou ainda o risco à segurança pública, alegado nos recursos, uma vez que seriam libertados réus acusados por crimes graves e violentos, como estupro de vulnerável, ameaça no âmbito de violência doméstica, descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha e roubo.

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