Comunicação Social do MPPR

Institucional

20/05/2020

MPPR está entre unidades ministeriais que lideram avaliação de Portais da Transparência feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público

O Ministério Público do Paraná está entre as nove unidades estaduais que atingiram o índice de 100% na avaliação dos Portais de Transparência feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O desempenho é relativo ao segundo quadrimestre de 2019, e a divulgação do resultado foi feita neste mês.

Além do MPPR, lideram o ranking, conhecido como Transparentômetro, as unidades ministeriais dos seguintes estados: Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Tocantins. As nove unidades cumpriram 100% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do CNMP que tratam de transparência na divulgação de dados.

Ainda segundo o balanço divulgado, o próprio CNMP, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e dez unidades estaduais do Ministério Público aparecem na sequência no ranking, com índice superior a 99%. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e os MPs dos estados de Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte atingiram mais de 98%.

Acesso à informação – A avaliação dos 31 Portais de Transparência do MP é realizada a cada quatro meses pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF) do CNMP. São analisados 318 itens de transparência em cada Ministério Público para garantir o cumprimento da Lei Complementar 101/2000, da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e das Resoluções CNMP 74/2011, 86/2012, 89/2012 e 178/2017.

Para o Tribunal de Contas da União (TCU), o método de transparência utilizado pela CCAF permitiu a padronização de linguagem e o acesso às informações dos diferentes portais de unidades administrativas autônomas, facilitando o entendimento e a localização das informações de interesse da sociedade. Por esses motivos, segundo o Acórdão TCU-Plenário 1.832/2018, foi recomendado ao Conselho Nacional de Justiça e ao Ministério do Planejamento que utilizem como exemplo o Manual do Portal da Transparência do CNMP.

Com informações do site do CNMP

 

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação

comunicacao@mppr.mp.br

(41) 9116-0267

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