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01/01/1970

14/06/2013 - CASTRO - Promotoria ajuíza ação contra APAE local

A 3ª Promotoria de Justiça de Castro (região dos Campos Gerais) ajuizou ação civil pública, no último dia 6, contra a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Castro e seus responsáveis.

A Promotoria requereu à Justiça o afastamento do presidente e da diretora, além do pagamento de dano moral coletivo.

A ação, assinada pelo promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, se baseou em inquérito civil, iniciado há cerca de um ano. As investigações realizadas pelo Ministério Público apontaram “fatos gravíssimos na entidade, em prejuízo dos portadores de deficiência que frequentam o local, as quais teriam contado com a omissão das autoridades dirigentes da APAE na sua resolução e punição dos envolvidos”.

Entre as irregularidades apontadas na ação estão a realização de atividades de depósito e reciclagem sem a existência de licenciamento ambiental, inclusive com o manejo de material cancerígeno, envolvendo alunos da entidade; moradia e exercício de atividade laboral nas dependências da entidade por incapaz interditado judicialmente, embora a APAE não tenha como finalidade a atividade de acolhimento asilar de longa permanência; e a prática de possíveis crimes de natureza sexual. “Depoimentos colhidos na investigação indicam que os fatos já ocorrem há muitos anos, sem a tomada de qualquer providência”, destaca o promotor de Justiça.
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