Comunicação Social do MPPR

Institucional

25/06/2013

PEC 37 é rejeitada na Câmara Federal

Foi rejeitada nesta terça-feira (25), pelo Plenário da Câmara Federal, em Sessão Deliberativa Extraordinária, a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011, que pretendia retirar do Ministério Público e de outras instituições o poder de realizar investigações criminais.

Todos os partidos se posicionaram, por meio de suas lideranças, pela rejeição da proposta. A PEC 37, que precisaria ter maioria absoluta para ser aprovada, ou seja, 308 votos, foi rejeitada por 430 dos 441 deputados federais presentes. A proposta contou com o apoio de apenas nove parlamentares, além de duas abstenções.

Confira, no Portal da Câmara, como cada parlamentar votou o tema.


A rejeição da proposta foi em grande parte fruto das mobilizações institucionais e populares, que ganharam as ruas nas últimas semanas. “É a vitória da democracia e, por isso mesmo, do povo brasileiro, que não aceita mais calado retrocessos e recuos que se coloquem na contramão do permanente processo de transformação da sociedade brasileira e, assim, de construção de um Brasil mais justo e transparente”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, que acompanhou a votação na Câmara.

Ainda tramitam na Câmara Federal pelo menos dois projetos de lei que tratam da regulamentação do trabalho de investigação criminal, via lei ordinária: o PL 5820/2013, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que é promotor de Justiça licenciado, e o PL 5776/2013, da deputada Marina Santanna (PT-GO).  O Ministério Público brasileiro está acompanhando a tramitação de ambas as propostas.

Votacao

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Fotos: Câmara dos Deputados e CONAMP

25/06/2013
21h50
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