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01/10/2014

01/10/2014 - PAIÇANDU - Justiça afasta secretário municipal acusado de desviar pneus doados pela Receita Federal

A 2.ª Vara da Fazenda Pública de Maringá (Norte do Estado) determinou o afastamento do cargo e a indisponibilidade de bens do secretário municipal de Turismo de Paiçandu. Também tiveram a indisponibilidade de bens decretada outras três pessoas, entre elas um ex-vereador, que atualmente é assessor parlamentar. A decisão foi proferida a partir de ação civil pública ajuizada pela 20.ª Promotoria de Justiça de Maringá, que aponta, por parte dos requeridos, apropriação indevida de 145 pneus novos, doados ao Município de Paiçandu pela Receita Federal.

O Ministério Público relata, na ação, que, em setembro de 2013, o Município de Paiçandu recebeu doação da Receita Federal de 199 pneus de veículos de passeio e 48 pneus de caminhões/ônibus. Todo o material foi armazenado no prédio que abrigava as Secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Paiçandu. Como os pneus doados possuíam tamanhos incompatíveis com os utilizados pela maior parte dos veículos pertencentes à prefeitura, o material ficou guardado, até ser desviado para uma loja de pneus na cidade de Sarandi. O estabelecimento é de propriedade de um dos requeridos na ação. Os pneus foram negociados com terceiros, gerando vantagem ilícita aos envolvidos. Conforme os cálculos da Promotoria, o valor arrecadado chegou a R$ 65 mil, montante que corresponde ao prejuízo causado aos cofres públicos.

Pelo mesmo fato, a Promotoria de Justiça também ofereceu denúncia criminal contra os requeridos na ação cível, apontando peculato e falso testemunho.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4228 / 4226 / 4439

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