Comunicação Social do MPPR

Institucional

07/11/2015

Justiça Restaurativa é opção ao atual sistema

Na mesa-redonda “Os rumos da Justiça Restaurativa no Estado do Paraná”, realizada na manhã desta sexta-feira, 6 de novembro, no auditório da sede do MP-PR, em Curitiba, foi destacada a importância das práticas restaurativas como solução viável para um sistema de justiça que busca alternativas. Para o juiz de Direito Leoberto Brancher, de Caxias do Sul – atual coordenador do programa “Justiça Restaurativa para o século XXI” –, trata-se de um importante avanço civilizatório.

O encontro contou também com a participação do desembargador Roberto Portugal Bacellar, do TJ-PR. “A justiça meramente punitiva, que se satisfaz com a subsunção do fato à norma, não é uma verdadeira justiça”, defendeu o desembargador, no evento que decorre das ações que vêm sendo desenvolvidas no projeto “MP Restaurativo e a Cultura de Paz”. O projeto do MP-PR tem por objetivo sensibilizar os integrantes do MP-PR, mostrando a importância das práticas restaurativas que podem ser inseridas também na atuação ministerial, como forma de disseminar a cultura de paz.

Abrindo o encontro, a procuradora-geral de Justiça em exercício, Samia Saad Gallotti Bonavides – que na Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos gerencia o projeto no MP-PR –, ressaltou que a justiça restaurativa “tem elementos e respostas alternativas às soluções autoritárias e punitivas, podendo conduzir a soluções mais úteis para a sociedade, propiciando um espaço de empoderamento da vítima, condições de reparação dos danos causados a ela (em sentido amplo), com melhor potencial para reintegração do agente do crime ao meio social, e assim propiciando a pacificação”. O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Netto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, lembrou que há no MP-PR uma experiência acumulada de práticas restaurativas que vão desde os “termos de bom viver” até os termos de ajustamento de conduta nos inquéritos civis. Essa experiência, segundo ele, pode expandir-se – com capacitação e cientificidade – nas intervenções do Ministério Público, de forma positiva, para pacificação de outros conflitos sociais, partindo da área da infância e da juventude para todo o restante das atividades inerentes à atuação ministerial, inclusive na área criminal. “Não raras vezes, a prestação da tutela jurisdicional não supera o conflito, que permanece mesmo depois da sentença, ainda que esta seja proferida de acordo com o Direito. A proposta das práticas restaurativas – vinculada a uma cultura da paz – objetiva na essência a pacificação da relação entre as partes”, explicou.

Leoberto Brancher, de Caxias do Sul, após traçar um rápido panorama das teorias sobre Justiça Restaurativa no mundo, relatou a experiência concreta desta cidade gaúcha, que, em projeto próprio denominado “Caxias da Paz”, instituiu um núcleo de Justiça Restaurativa. Segundo ele, as práticas restaurativas já surtem efeitos positivos no município de Caxias do Sul, que assumiu a criação e manutenção do núcleo, fornecendo treinamento para os facilitadores de círculos restaurativos e garantindo local para a realização dos trabalhos. O núcleo conta com uma equipe multidisciplinar que inclui profissionais de diversas áreas, inclusive assistentes sociais e psicólogos que trabalham em constante interação. Como alternativa à justiça punitiva, sustentou Brancher, o microssistema restaurativo tem maior potencialidade de produção de resultados benéficos, tanto do ponto de vista da vítima quanto do agente. As ações do núcleo de Caxias do Sul constituem-se numa experiência muito rica, sendo direcionados conflitos e problemas para o Núcleo mesmo prescindindo do conhecimento do sistema formal de justiça (Ministério Público, Judiciário, polícia) – mas ainda que cheguem a ele, os casos podem ser direcionados para as práticas restaurativas quando isso se mostre adequado, arrematou o palestrante.

O desembargador Roberto Portugal Bacellar (que preside a Comissão de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Paraná e participa do Grupo de Trabalho, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, responsável por elaborar minuta de resolução para implantação e estruturação de um sistema restaurativo de resolução de conflitos em tribunais estaduais e federais) declarou que “o sistema tradicional de justiça já se esgotou”. No sistema atual, defendeu, pouco se aprende sobre as origens dos conflito ou sobre o que se passou com o autor do crime antes de cometê-lo.

A procuradora-geral em exercício convidou ainda para participarem da mesa redonda dois acadêmicos do curso de Direito da UFPR que têm feito pesquisas sobre o tema. A estudante Sarah Serra Almeida, que é mediadora em formação pelo CNJ e já fez pesquisas em Portugal, relatou que o tema abriu para ela uma nova perspectiva de realização da Justiça e que as abordagens a deixaram mais entusiasmada. Mário Edson Passerino Fischer da Silva (também aluno da UFPR), por sua vez, contou que a UFPR mantém um grupo de estudos sobre o tema e está estruturando um trabalho para práticas restaurativas junto ao Núcleo de Prática Jurídica do curso de Direito.

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