Câmara analisa de uma só vez oito projetos de lei sobre lan houses

Data 15/03/2012 | Assunto: Criança e Adolescente


Comissão a ser instalada na quarta-feira (03/02/2010) avaliará propostas que restringem a frequência de crianças e adolescentes e o uso de games.

A Câmara instala na quarta-feira (03/02/2010) uma comissão especial para analisar o projeto de lei 4361/04, que trata da classificação indicativa de jogos eletrônicos e do cadastro de usuários de internet em lan houses.

O projeto tem como autor o ex-deputado Vieira Reis (RJ), e será avaliado com outras oito propostas, inclusive o PL 4932/05, do ex-deputado Carlos Nader, que proíbe crianças e adolescentes de usar jogos eletrônicos que estimulem a violência.

Outros projetos do pacote proíbem a permanência de menores de 16 anos em lan houses (PL 5037/05, PL 5378/05 e PL 5447/05), exigem cadastramento dos usuários desses estabelecimentos (PL 6731/06 e PL 3446/08), proíbem a venda de games com temas violentos a crianças e adolescentes (PL 6868/06) e proíbem a instalação de lan houses perto de escolas (PL 4794/09).

O PL 4361/04 busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao exigir que "estabelecimentos de jogos e diversões eletrônicas afixem cartaz com informações sobre a natureza e a classificação" dos games e, se houver acesso à internet, o proprietário deverá cadastrar os usuários ou seus responsáveis.

O PL 4932/05 quer proibir que crianças e adolescentes frequentem lojas e clubes que ofereçam games que "induzam ou estimulem a violência". Já o PL 4794/09 visa proibir "a instalação de casas de jogos eletrônicos e lan houses a menos de um quilômetro de distância dos estabelecimentos escolares".

Por sua vez, o PL 6868/06 também propõe uma alteração ao ECA, determinando que empresas que explorem jogos eletrônicos violentos ou "contrários à moral" reservem espaços restritos para seu uso. Para o efeito do projeto, jogos violentos são os que usam "armas de qualquer espécie".

De acordo com a Câmara, a comissão especial será instalada às 14h30, no plenário 13.

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Redação do IDG Now! - 01/02/2010
Atualizada em 15 de março de 2012

[Fonte: IDG Now! - 01/02/2010 - atualização 15/03/2012]

 

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