02/03/2012 - IRATI - MP-PR propõe ação de improbidade contra médico que cobrava por atendimento no SUS

Data 02/03/2012 | Assunto: Institucional


O Ministério Público do Paraná apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um médico que cobrou para realizar atendimento a uma paciente do Sistema Único de Saúde. A medida foi proposta nesta semana (29), através das Promotorias de Justiça de Proteção do Patrimônio Público e Defesa da Saúde Pública de Irati, nos Campos Gerais. Conforme apurado pelo MP-PR, enquanto realizava atendimento com cobertura de recursos públicos provenientes do SUS na Irmandade do Hospital de Caridade, o médico Jorge Alberto Anez Aramayo exigiu R$ 50 para atender uma mulher, com câncer avançado, que precisava de cuidados de emergência. Os responsáveis pelo caso são os promotores Maria Luíza Correa de Mello e Caio Bergamo Marques da Silva.

O Ministério Público relata na ação que na comarca as pessoas que precisam do serviço do SUS dispõem de pouquíssima informação a respeito dos seus direitos – especialmente quanto ao fato dos procedimentos realizados via Sistema Único de Saúde não poderem ser cobrados. Como descrevem os promotores: “conforme denúncias dirigidas a esta Promotoria de Justiça, verificou-se que a prática de cobrar valores em atendimento pelo Sistema Único de Saúde nos Hospitais do município de Irati, e até, na região, é cotidiana e muito difundida, embora sempre negada, quando perquiridos administradores, médicos e funcionários (...). A prática de exigir valores em atendimentos cobertos pelos SUS, na Irmandade do Hospital de Caridade de Irati encontrou solo fértil para crescer, pois os pacientes atendidos pelo SUS fazem parte da camada mais humilde da população, logo não têm condições de argumentar ou mesmo não sabem de seus direitos, muitos, talvez, até concordem com a cobrança. Enfim, o ambiente proporcionado dá até certa naturalidade ao procedimento abusivo.”

O caso que é objeto da ação teria ocorrido em junho de 2010. A paciente procurou a Irmandade do Hospital de Caridade de Irati por recomendação do Hospital Erasto Gaertner, de Curitiba, onde realizava tratamento de câncer. Quando chegou na unidade de saúde, apresentando falta de ar e dores, portava, inclusive, carteira emitida pelo hospital da capital, conveniado ao SUS. Foi atendida pelo médico Jorge Alberto Anez Aramayo, plantonista na ocasião. Pelo procedimento de emergência a que foi submetida teria sido obrigada a pagar R$ 50. A cobrança teria sido efetuada primeiro pela recepcionista do hospital e depois confirmada pelo médico.

O MP-PR requer a condenação de Aramayo por ato de improbidade, o que pode implicar em sanções como o afastamento da função pública, a suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios.


* Confira aqui a íntegra da ação apresentada.

Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4226 / 4228





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