07/03/2012 - COMBUSTÍVEIS - MP-PR firma parceria para combater sonegação fiscal e fraudes de qualidade e segurança no setor

Data 07/03/2012 | Assunto: Institucional


Um passo importante no que tange ao combate à sonegação fiscal e às demais fraudes que afetam os consumidores na área de combustíveis foi dado nesta semana no Paraná. O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e do Centro de Apoio de Defesa do Consumidor, assinou nesta segunda-feira, 5 de março, termo de cooperação técnica com o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis (CSQC), entidade que auxilia no aperfeiçoamento desse mercado. Com o convênio, o MP-PR, com participação do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), passará a coordenar as ações de fiscalização realizadas pela CSQC, além de receber suporte técnico nas investigações relacionadas ao setor de combustíveis.

“São vários os benefícios dessa parceria: mais qualidade e segurança aos produtos e mais tributos que ficam no Estado”, afirma o procurador-geral de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que assinou o termo pelo MP-PR. “Esse setor arrecada muito e a sonegação implica em milhões que deixam de ir para os cofres públicos”, diz o procurador Ciro Expedito Scheraiber, coordenador do CAOP do Consumidor. “O grande diferencial desse convênio é que, a partir de agora, as investigações do Ministério Público passam a ter apoio técnico especializado, o que vai garantir uma ação mais efetiva contra os criminosos. O Comitê, em contrapartida, passa a ter o respaldo da instituição para suas ações”, diz o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador. “Essa soma de forças vai resultar em benefício direto para o consumidor paranaense”. Ele conta que na última semana já foram realizadas ações de fiscalização com representantes do GAECO, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do CSQC e que o trabalho deve se intensificar em todo o Estado com a formalização do acordo de cooperação.

Entre os piores - “O mercado paranaense é tido como um dos piores do país em termos de recolhimento de tributos e concorrência desleal entre os agentes econômicos na área de combustíveis, apesar de todos os esforços da atual administração da Secretaria Estadual da Fazenda. Essas graves distorções implicam em sérios prejuízos ao erário e aos consumidores”, afirma o presidente do Comitê, Paulo Fernando de Azambuja Boamar. “Essa parceria com o Ministério Público sinaliza que as fraudes serão combatidas de maneira mais eficaz”, diz o gerente executivo da entidade, Fabrizzio Machado da Silva. Com sede em Florianópolis (SC), o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis é uma organização não-governamental criada em 1998 para atuar no aperfeiçoamento do mercado de combustíveis e proteção ao consumidor do Sul do país, de modo a tornar disponível no comércio especializado dos combustíveis na região produtos com qualidade e preços em conformidade com as normas vigentes.


* Confira aqui a íntegra do convênio.

TAC Consumidor





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