08/03/2012 - Direitos da Mulher - Atuação do MP-PR é reconhecida pela Secretaria Especial de Política para Mulheres

Data 08/03/2012 | Assunto: Institucional


O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Direitos Constitucionais (CAOPJDC), recebeu destaque no site da Secretaria de Política para as Mulheres, pelo trabalho de levantamento das reclamações registradas na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) relativas ao Estado do Paraná, referentes ao ano de 2010.

A atuação foi destacada no Boletim da Ouvidoria, como exemplo de “boas práticas”, reconhecendo o comprometimento para com o enfrentamento à violência contra as mulheres em todas as instâncias: “A Ouvidoria da SPM considera a iniciativa do MP do Paraná louvável e demonstra o real comprometimento do órgão no enfrentamento à violência contra as mulheres, constituindo exemplo a ser seguido para todos os que atuam na área”. A nota também ressalta a importância da articulação em rede do CAOPJDC com a Rede Interinstitucional de Atenção à Mulher em Situação de Violência (RIAMulher).

Clique aqui para ler o boletim.

Clique aqui para ler o levantamento do CAOPJDC referente a 2010. Os dados de 2011 estão sendo reunidos para nova publicação.

Ligue-180 e o CAOP Direitos Constitucionais - O Ligue-180 é um serviço coordenado pelo Governo Federal, através da Secretaria Especial de Política para Mulheres, tendo como principais objetivos receber reclamações sobre os serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, orientá-las e encaminhá-las para a rede de atendimento em sua região. A Ouvidoria da SPM encaminha mensalmente aos Ministérios Públicos estaduais as reclamações referentes aos estados.

De posse das reclamações, o CAOPJDC estabeleceu um fluxo de repasse das informações para as Promotorias de Justiça locais, bem como aos Comandos da Polícia Civil e Militar. No ano de 2011, o CAOP realizou estudo que resultou em um levantamento das reclamações registradas no Ligue-180 - referentes ao ano de 2010. O estudo tem como objetivo contribuir para o diagnóstico da Rede Estadual de Atenção à Mulher em Situação de Violência, a fim de qualificar cada vez mais a atuação dos promotores de Justiça na área.


08/03/2012




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