15/03/2012 - ALTO PIQUIRI - MP-PR faz recomendações para coibir a presença de crianças e adolescentes em bailes

Data 15/03/2012 | Assunto: Institucional


Promotoria de Justiça também encaminhou documento para que comerciantes não vendam fumo de narguile sem exigir documentação que comprove maioridade

Nesta semana (14), o Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção da Criança e do Adolescente de Alto Piquiri, no Noroeste do Estado, expediu duas recomendações administrativas voltadas à proteção da população infanto-juvenil da cidade. Um dos documentos é direcionado a coibir a presença de crianças e adolescentes desacompanhados em bailes, casas noturnas, bares e afins. Com o outro, o MP-PR busca proibir a venda a esse público de fumo e essência para narguile (espécie de cachimbo oriental). As recomendações são assinadas pela promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues.

A recomendação referente a proibição da participação de crianças e adolescentes sem os pais ou responsáveis em eventos como bailes e similares foi encaminhada aos proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde esse tipo de evento é promovido. “Recebemos na Promotoria solicitações da comunidade alertando sobre a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em bailes, muitos fazendo uso de álcool e tabaco. Nossa intenção é alertar os empresários sobre o problema e suas eventuais implicações judiciais”, diz Melissa.

A respeito da proibição da venda de fumo para narguile, o documento foi expedido aos comerciantes da cidade. O MP-PR foi alertado pelo Conselho Tutelar da cidade de que crianças e adolescentes estariam comprando livremente esse tipo de produto, sem que fosse solicitado qualquer documento de identificação que ateste maioridade.

O Conselho Tutelar, a Polícia Militar e o Município também receberam cópia das duas recomendações para garantir a fiscalização e cumprimento das determinações.

* Veja aqui a íntegra da recomendação sobre os bailes e aqui a do narguile.


Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
(41) 3250-4226 / 4228





Está notícia foi publicada no Central de Comunicação Social do MPPR http://www.comunicacao.mppr.mp.br

Endereço desta notícia:
http://www.comunicacao.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=2271