15/03/2012 - BITURUNA - Prefeito e vice são cassados por abuso de poder econômico

Data 15/03/2012 | Assunto: Institucional


Por decisão do juízo da 153ª Zona Eleitoral, em análise de ação de Impugnação de Mandato Eletivo, movida pelo Ministério Público do Paraná, o prefeito e o vice-prefeito de Bituruna, no Sul do Estado, tiveram seus mandatos cassados. Rodrigo Rossoni e João Vitório Nhoatto podem recorrer da decisão, que determina a diplomação dos candidatos que ficaram em segundo lugar no pleito.

O MP-PR interpôs a ação de impugnação contra os políticos, a Coligação “Renovação e Trabalho” e o Partido da Social Democracia Brasileira, defendendo que houve abuso do poder econômico durante a campanha. Sustenta, em síntese, que o gasto de R$ 321.386,21 declarado na prestação de contas representa quase o triplo da arrecadação tributária mensal do Município ou aproximadamente 25% da receita tributária anual da cidade, que conta com 12 mil eleitores. Foram contratados 528 cabos eleitorais, o equivalente a 11,44% dos 4.614 votos que receberam ou a 5,45% do total de votos válidos computados (9.682)

Citando o grande número de cabos eleitorais contratados em um município de pouco mais de 15 mil habitantes e o fato de que o município tinha 39,99% de incidência de pobreza, segundo o IBGE, afirma o juiz Irajá Pigatto Ribeiro, na decisão: “(...) ainda mais se assenta a indevida, gravíssima e inegável influência que o excessivo volume de recursos gastos em propaganda e em especial na contratação de trabalhadores em favor da candidatura dos impugnados exerceu na vontade do eleitor, viciando-a (e, naqueles de menor consciência política ou resistência moral, aniquilando-a), e, de corolário e necessariamente, no resultado da eleição, afinal decidida em favor dos impugnados por diferença de apenas 64 votos”.

Rodrigo Rossoni e João Vitório Nhoatto foram eleitos em julho de 2011, em um pleito suplementar para substituir o então prefeito e o vice, que perderam os mandatos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.




Está notícia foi publicada no Central de Comunicação Social do MPPR http://www.comunicacao.mppr.mp.br

Endereço desta notícia:
http://www.comunicacao.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=2273