16/03/2012 - Encontro no MP-PR discute a intervenção do Ministério Público nas eleições

Data 16/03/2012 | Assunto: Institucional


Promotores de Justiça com atuação na área eleitoral estão reunidos nesta sexta-feira (16), em Curitiba, para discutir a atuação do Ministério Público nas eleições 2012.

O Encontro Estadual: “Eleições 2012 e a Intervenção do Ministério Público” tem como objetivo proporcionar a atualização dos membros do MP em relação às várias frentes de intervenção nas eleições municipais. Estão sendo discutidos temas como propaganda eleitoral antecipada, condições de elegibilidade, rejeição de contas, abuso do poder econômico, captação de votos, boca de urna e crimes eleitorais, entre outros assuntos.

Entre os palestrantes estão grandes nomes do Direito Eleitoral, como Pedro Roberto Decomain; Edson de Resende Castro; Armando Antonio Sobreiro Neto e José Jairo Gomes. O evento também conta com a participação da procuradora regional eleitoral no Paraná, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos.

O encontro, que vai até as 18 horas, foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto: “Até que se institua o financiamento público de campanha para igualar as oportunidades entre os candidatos, o processo eleitoral brasileiro continuará sendo marcado pelo abuso do poder econômico, que vicia a soberania popular e macula a legitimidade do mandato no Parlamento e no Poder Executivo. O Ministério Público, para cumprir efetivamente o seu papel constitucional de defensor do regime democrático, deve intervir para afastar a compra de votos ou o uso ilícito da máquina administrativa nas campanhas eleitorais”, disse.

Problemas a serem enfrentados – Os especialistas que participam do evento apontam alguns problemas que dificultam a atuação do Ministério Público na área eleitoral. A volatilidade da jurisprudência é um deles. “Você está trabalhando dentro de um entendimento e os Tribunais entendem, depois, de outra forma. Essa mudança de entendimento atrapalha”, afirma a procuradora regional eleitoral no Paraná, Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos. Ela cita como exemplo a alteração, pelo TSE, há cerca de 15 dias, no entendimento sobre a desaprovação de contas, que gerará a impossibilidade de obtenção da certidão de quitação eleitoral.

Pedro Roberto Decomain, promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina, cita ainda a demora para a obtenção das decisões judiciais. “A demora no julgamento de algumas ações cria um problema para a administração pública. O gestor não sabe até onde pode ir, estando subjúdice sua eleição. Isto é ruim para a administração pública”, afirma. Outra situação que considera problemática é a comprovação da propaganda eleitoral antecipada. “Sobretudo quando a propaganda é subliminar, dissimulada, é difícil a caracterização da propaganda antecipada e sua diferenciação da promoção pessoal, que têm tratamentos jurídicos diferentes”, conta.

Edson de Resende Castro, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP de Minas Gerais, pontua que os promotores eleitorais terão ainda mais trabalho neste ano, em função dos registros de candidatura dentro da nova Lei da Ficha Limpa. “Isto, neste ano, trará uma série de novidades na atuação dos promotores eleitorais. São muitas as situações que antes não representavam impedimento às candidaturas e hoje representam. Mesmo a interpretação da lei já vai nos demandar um esforço maior”, prevê. “Além disso, temos na lei diversas hipóteses para as quais não temos bancos de dados formados”. Ele cita como exemplo a previsão legal de inegibilidade de servidores públicos demitidos, ou profissionais como médicos e engenheiros, por exemplo, que tenham perdido seus registros, em função de faltas ético-profissionais. “Não temos bancos de dados que mostrem essas situações”, diz. “Em Minas Gerais, estamos oficiando a órgãos como CRM, CRO, OAB, CREA e ao Estado para verificarmos essas situações e formarmos bancos de dados”, conta.

O promotor de Justiça Armando Antonio Sobreiro Neto, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do MP-PR, afirma que, no estado, a ideia é que os promotores também se mobilizem para reunir informações sobre rejeição de contas e sobre inegibilidade de profissionais e ex-servidores públicos. “A tendência é que, em todo o país, o MP trabalhe de forma ágil para obter essas informações, uma vez que o prazo previsto para impugnação de registros é muito curto. Termina em julho”, afirma.

O evento está sendo realizado no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico, Curitiba/PR).



Confira abaixo a programação:



PROGRAMAÇÃO:

08:30 - Abertura:

Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador-Geral de Justiça

Mesa:

Samia Saad Gallotti Bonavides, Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPR.

Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos, Procuradora Regional Eleitoral no Paraná.

Bruno Sérgio Galatti, Procurador de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais do Ministério Público do Estado do Paraná – CAOPJE.

Armando Antonio Sobreiro Neto – Promotor de Justiça - CAOPJE

08:45 às 10:00 – 1º Painel

Tema: Eleições 2012 – Questões Institucionais

Palestrante: Adriana Aparecida Storoz Mathias dos Santos – Procuradora Regional Eleitoral no Paraná

10:00 às 10:15 – Intervalo

10:15 às 12:00 – 2º Painel

Tema: Campanha Eleitoral – Pesquisas/Enquetes e Sondagens – Limites e Fiscalização – Propaganda Eleitoral – Propaganda Antecipada e Poder de Polícia – Questões Processuais

Palestrante: Pedro Roberto Decomain, Promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina.

12:00 às 13:30 - Intervalo para almoço

13:30 às 15:45 – 3º Painel

Temas

(1) Registro de Candidatos e Impugnações (AIRC) – Condições de Elegibilidade – Quitação Eleitoral – Inelegibilidades – Rejeição de Contas (questões processuais e produção de prova)

Palestrante: Edson de Resende Castro, Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

(2) Abuso de Poder – Captação de Sufrágio – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos – Questões Processuais (representações – prazos - efeitos)

Palestrante: José Jairo Gomes, Procurador Regional da República da 1ª Região.

15:45 às 16:00 – Intervalo

16:00 às 18:00 – 4º Painel

Temas

(1) O Papel do Ministério Público na Defesa do Regime Democrático.

(2) Dia da Eleição – Breves considerações sobre: Votação – Boca de Urna e Crimes Eleitorais – Apuração – Segurança Pública.

Palestrante: Armando Antonio Sobreiro Neto, Promotor de Justiça – CAOPJE/MPPR.
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Pedro Roberto Decomain, Promotor de Justiça no Estado de Santa Catarina desde 1983. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Professor da Universidade do Contestado, Campus de Mafra, SC, e da Escola de Preparação e Aperfeiçoamento do Ministério Público de Santa Catarina. Autor, dentre outros livros, de Elegibilidade e Inelegibilidades (2004), Eleições - Comentários a Lei nº 9.504/97 (2004) e Comentários ao Código Eleitoral (este em colaboração com Péricles Prade; 2004), todos editados pela Dialética.

Edson de Resende Castro, Promotor Eleitoral em Minas Gerais e coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MP/MG; é professor de Direito Eleitoral na UNIFENAS, na UNI-BH e na PUC-Minas; é autor do Livro "Teoria e Prática do Direito Eleitoral" (Mandamentos, 3a. Edição) e organizador do Livro "Legislação Eleitoral" (Mandamentos).

José Jairo Gomes, Procurador Regional da República - 3ª Região. Foi Procurador Regional Eleitoral em Minas Gerais (2006/2010). Doutor em Direito pela UFMG, Professor-adjunto na UFMG. É autor de obras como Teoria Geral do Direito Civil, Direito Eleitoral 5ª edição revista, atualizada e ampliada e Responsabilidade Civil e Eticidade, foi promotor de justiça em Minas Gerais de 1993 a 1997 e juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 1997 e da 3ª Região em 1996.




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