CORREGEDORIA-GERAL - Orientações sobre o preenchimento e envio de formulários de inspeção em unidades de acolhimento e de cumprimento de medidas sócio-educativas

Data 22/03/2012 | Assunto: Institucional

Nesta semana, em 21 de março, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná expediu ofício circular aos membros da instituição informando que, a partir deste mês, passará a ser exigido pelo Conselho Nacional do Ministério Público o preenchimento e envio dos formulários que atestam registro de inspeções realizadas em serviços de acolhimento (abrigo) e em unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade.
Nesta terça-feira, 21 de março, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná expediu ofício circular aos membros da instituição informando que, a partir deste mês, passará a ser exigido pelo Conselho Nacional do Ministério Público o preenchimento e envio dos formulários que atestam registro de inspeções realizadas em serviços de acolhimento (abrigo) e em unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade.

Para facilitar o cumprimento dessa determinação, os formulários estão disponíveis na página inicial do sistema PROMP e serão encaminhados pela Corregedoria-Geral ao CNMP no dia 30 de abril.

Confira aqui a íntegra do Ofício Circular nº 05/2012, que traz ainda instruções para o registro dos relatórios.

21/03/2012




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