27/03/2012 - SANTA HELENA - MP-PR, IAP e Cooperativa firmam TAC para regularizar questões ambientais

Data 27/03/2012 | Assunto: Institucional


O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Santa Helena, o Instituto Ambiental do Paraná e a Cooperativa Lar assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar alguns problemas ambientais relacionados à poluição sonora e odores provenientes do funcionamento da cooperativa, que traziam incômodo à população. A situação foi comunicada à Promotoria por meio de abaixo-assinado feito pelos vizinhos da cooperativa.

Com o TAC, realizado no âmbito da Promotoria de Justiça de Santa Helena, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Letícia Giovanini Garcia, a Cooperativa Lar obriga-se a apresentar ao IAP um projeto para controle das emissões sonoras geradas pela maquinaria e motorização da fábrica e para a redução de odores gerados no processo industrial de produção de rações, em um prazo não superior a 90 dias. Também deverá implantar, a partir da data da aprovação do projeto pelo IAP, medidas e obras para o controle daquelas emissões em prazo de 180 dias.

O IAP compromete-se a fornecer licença de operação, pelo prazo de 12 meses, podendo ser revogada em caso de descumprimento dos itens constantes do acordo. Em caso de descumprimento do TAC, a cooperativa fica sujeita à multa diária no valor de R$ 100,00.

Clique aqui para ler a íntegra do TAC.


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Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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