30/03/2012 - LONDRINA - MP-PR pede providências à Justiça sobre superlotação em cadeia pública

Data 30/03/2012 | Assunto: Institucional


A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais de Londrina ajuizou pedido de providências junto à Vara de Execuções Penais da comarca, solicitando que seja determinada a imediata transferência dos presos já condenados e enfermos que se encontram detidos no 2º Distrito Policial de Londrina. A delegacia tem capacidade para 120 presos e abriga, atualmente, 350. Diante da superlotação, a Promotoria pede também à Justiça, o cumprimento da sentença que limita em 188 pessoas, a ocupação na unidade prisional.

O pedido de providências feito pelo MP, está embasado em documento da Vigilância Sanitária, que evidencia risco elevado de disseminação de doenças infecto-contagiosas no local. O documento, subscrito por 14 entidades, reivindica a transferência maciça dos presos do 2º DP.

A Promotoria pede ainda que o Estado providencie reformas necessárias no distrito policial e que encaminhe material de higiene e limpeza para os presos.

O promotor de Justiça Paulo César Vieira Tavares também está encaminhando ofícios para a SEJU, DEPEN, SSP e TJ, solicitando a adoção das providências cabíveis.

Acesse aqui o pedido de providências na íntegra.

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Ministério Público do Paraná
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